31.7.1 A CIPATR tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida do trabalhador.

31.7.2 O empregador rural ou equiparado que mantenha vinte ou mais empregados contratados por prazo indeterminado, fica obrigado a manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIPATR.

31.7.2.1 Nos estabelecimentos com número de onze a dezenove empregados, nos períodos de safra ou de elevada concentração de empregados por prazo determinado, a assistência em matéria de segurança e saúde no trabalho será garantida pelo empregador diretamente ou através de preposto ou de profissional por ele contratado, conforme previsto nos subitens 31.6.6 e 31.6.6.1 desta Norma Regulamentadora.

31.7.3 A CIPATR será composta por representantes indicados pelo empregador e representantes eleitos pelos empregados de forma paritária, de acordo com a seguinte proporção mínima:

Nº de Trab. 
Nº de Membros
20 a 35
36 a 70
71 a 100
101 a 500
501 a 1000
Acima de1000
Representantes dos
 trabalhadores
1
2
3
4
5
6
Representantes do
empregador
1
2
3
4
5
6
31.7.4 Os membros da representação dos empregados na CIPATR serão eleitos em escrutínio secreto. 31.7.5 Os candidatos votados e não eleitos deverão ser relacionados na ata de eleição, em ordem decrescente de votos, possibilitando a posse como membros da CIPATR em caso de vacância.

31.7.5.1 O coordenador da CIPATR será escolhido pela representação do empregador, no primeiro ano do mandato, e pela representação dos trabalhadores, no segundo ano do mandato, dentre seus membros.

31.7.6 O mandato dos membros da CIPATR terá duração de dois anos, permitida uma recondução.

31.7.7 Organizada a CIPATR, as atas de eleição e posse e o calendário das reuniões devem ser mantidas no estabelecimento à disposição da fiscalização do trabalho.

31.7.8 A CIPATR não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como, não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.


31.7.8.1 Os casos em que ocorra redução do número de empregados, por mudanças na atividade econômica, devem ser encaminhados à Delegacia Regional do Trabalho, que decidirá sobre a redução ou não da quantidade de membros da CIPATR.


31.7.8.2 Nas Unidades da Federação com Comissão Permanente Regional Rural - CPRR em funcionamento esta será ouvida antes da decisão referida no subitem 31.7.8.1 desta Norma Regulamentadora.


31.7.9 A CIPATR terá por atribuição:

  • a) acompanhar a implementação das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  • b) identificar as situações de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, nas instalações ou áreas de atividades do estabelecimento rural, comunicando-as ao empregador para as devidas providências;
  • c) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • d) participar, com o SESTR, quando houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações nos ambientes e processos de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores, inclusive quanto à introdução de novas tecnologias e alterações nos métodos, condições e processos de produção;
  • e) interromper, informando ao SESTR, quando houver, ou ao empregador rural ou equiparado, o funcionamento de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
  • f) colaborar no desenvolvimento e implementação das ações da Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural;
  • g) participar, em conjunto com o SESTR, quando houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas encontrados;
  • h) requisitar à empresa cópia das CAT emitidas;
  • i) divulgar e zelar pela observância desta Norma Regulamentadora;
  • j) propor atividades que visem despertar o interesse dos trabalhadores pelos assuntos de prevenção de acidentes de trabalho, inclusive a semana interna de prevenção de acidentes no trabalho rural;
  • k) propor ao empregador a realização de cursos e treinamentos que julgar necessários para os trabalhadores, visando a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho;
  • l) elaborar o calendário anual de reuniões ordinárias;
  • m) convocar, com conhecimento do empregador, trabalhadores para prestar informações por ocasião dos estudos dos acidentes de trabalho.
  • n) encaminhar ao empregador, ao SESTR e às entidades de classe as recomendações aprovadas, bem como acompanhar as respectivas execuções;
  • o) constituir grupos de trabalho para o estudo das causas dos acidentes de trabalho rural;
31.7.9.1 No exercício das atribuições elencadas no subitem 31.7.11, a CIPATR contemplará os empregados contratados por prazo determinado e indeterminado.


31.7.10 Cabe ao empregador rural ou equiparado:

  • a) convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da CIPATR;
  • b) conceder aos componentes da CIPATR os meios necessários ao desempenho de suas atribuições;
  • c) estudar as recomendações e determinar a adoção das medidas necessárias, mantendo a CIPATR informada;
  • d) promover para todos os membros da CIPATR, em horário de expediente normal do estabelecimento rural, treinamento sobre prevenção de acidentes de trabalho previsto no subitem 31.7.20.1 desta Norma Regulamentadora.
31.7.11 Cabe aos trabalhadores indicar à CIPATR situações de risco e apresentar sugestões para a melhoria das condições de trabalho.

31.7.12 A CIPATR reunir-se-á uma vez por mês, ordinariamente, em local apropriado e em horário normal de expediente, obedecendo ao calendário anual.


31.7.13 Em caso de acidentes com conseqüências de maior gravidade ou prejuízo de grande monta, a CIPATR se reunirá em caráter extraordinário, com a presença do responsável pelo setor em que ocorreu o acidente, no máximo até cinco dias após a ocorrência.


31.7.14 Quando o empregador rural ou equiparado contratar empreiteiras, a CIPATR da empresa contratante deve, em conjunto com a contratada, definir mecanismos de integração e participação de todos os trabalhadores em relação às decisões da referida comissão.


31.7.15 Os membros da CIPATR não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.


31.7.16 Do Processo Eleitoral


31.7.16.1 A eleição para o novo mandato da CIPATR deverá ser convocada pelo empregador, pelo menos quarenta e cinco dias antes do término do mandato e realizada com antecedência mínima de 30 dias do término do mandato.


31.7.16.2 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

  • a) divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, por todos os empregados do estabelecimento, no prazo mínimo de quarenta e cinco dias antes do término do mandato em curso;
  • b) comunicação do início do processo eleitoral ao sindicato dos empregados e dos empregadores, por meio do envio de cópia do edital de convocação;
  • c) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;
  • d) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;
  • e) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;
  • f) realização da eleição no prazo mínimo de trinta dias antes do término do mandato da CIPATR, quando houver;
  • g) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados;
  • h) voto secreto;
  • i) apuração dos votos imediatamente após o término da eleição, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de um representante dos empregados e um do empregador;
  • j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.
31.7.16.3 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e deverá ser organizada outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.


31.7.16.4 As denúncias sobre o processo eleitoral devem ser encaminhadas à Delegacia Regional do Trabalho, até trinta dias após a divulgação do resultado da eleição.


31.7.16.4.1 O processo eleitoral é passível de anulação quando do descumprimento de qualquer das alíneas do subitem 31.7.19 desta Norma Regulamentadora.


31.7.16.4.2 Compete à Delegacia Regional do Trabalho, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder à anulação quando for o caso.


31.7.16.4.3 Em caso de anulação, o empregador rural ou equiparado, deve iniciar novo processo eleitoral no prazo de quinze dias, a contar da data de ciência da decisão da Delegacia Regional do Trabalho, garantidas as inscrições anteriores.


31.7.16.4.4 Sempre que houver denuncia formal de irregularidades no processo eleitoral, deve ser mantida a CIPATR anterior, quando houver, até a decisão da Delegacia Regional do Trabalho.


31.7.16.4.5 Cabe à Delegacia Regional do Trabalho informar ao empregador rural ou equiparado sobre a existência de denuncia de irregularidade na eleição da CIPATR.


31.7.16.4.6 Em caso de anulação da eleição, deve ser mantida a CIPATR anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.


31.7.17 A posse dos membros da CIPATR se dará no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.


31.7.17.1 Em caso de primeiro mandato a posse será realizada no prazo máximo de quarenta e cinco dias após a eleição.


31.7.18 Assumirão a condição de membros, os candidatos mais votados.


31.7.19 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.


31.7.20 Do Treinamento


31.7.20.1 O empregador rural ou equiparado deverá promover treinamento em segurança e saúde no trabalho para os membros da CIPATR antes da posse, de acordo com o conteúdo mínimo:

  • a) noções de organização, funcionamento, importância e atuação da CIPATR;
  • b) estudo das condições de trabalho com análise dos riscos originados do processo produtivo no campo, bem como medidas de controle (por exemplo, nos temas agrotóxicos, maquinas e equipamentos, riscos com eletricidade, animais peçonhentos, ferramentas, silos e armazéns, transporte de trabalhadores, fatores climáticos e topográficos, áreas de vivência, ergonomia e organização do trabalho);
  • c) caracterização e estudo de acidentes ou doenças do trabalho, metodologia de investigação e análise;
  • d) noções de primeiros socorros;
  • e) noções de prevenção de DST, AIDS e dependências químicas;
  • f) noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relativa à Segurança e Saúde no Trabalho;
  • g) noções sobre prevenção e combate a incêndios;
  • h) princípios gerais de higiene no trabalho;
  • i) relações humanas no trabalho;
  • j) proteção de máquinas equipamentos;
  • k) noções de ergonomia.
31.7.20.2 O empregador rural ou equiparado deve promover o treinamento previsto no subitem 31.7.28 desta Norma Regulamentadora para os empregados mais votados e não eleitos, limitado ao número de membros eleitos da CIPATR.


31.7.20.3 O treinamento para os membros da CIPATR terá carga horária mínima de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal, abordando os principais riscos a que estão expostos os trabalhadores em cada atividade que desenvolver.

20 comentários:

  1. ESTOU PRECISANDO DE MODELO DE CERTIFICADO DE CIPATR SE PUDER ME ENVIAR AGRADEÇO, E-MAIL PARA ENVIO (tst.marcioc@gmail.com)OBRIGADO A TODOS !

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    1. Segue link da postagem com modelo de certificado para CIPATR.

      http://www.sestr.com.br/2012/11/modelo-de-certificado-para-cipatr.html

      Obrigado pela participação!

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  2. Oi Raul,
    Estou precisando saber sobre o estabilidade na CIPATR. Gostaria de saber se tem estabilidade ou não?

    Se tem em qual lei essa estabilidade se baseia?

    No aguardo amigo prevencionista!

    Abraços.

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    1. Bom dia Nestor Waldhelm Neto,

      Estou abordando esse assunto no link:http://www.sestr.com.br/2013/02/os-membros-eleitos-da-cipatr-tem.html

      Minha opinião mudou bastante quanto a estabilidade, criei uma enquete para ver a opinião profissionais da área. Após o término da votação, para não influenciar no resultado, eu te respondo.

      Abraços e obrigado por participar.

      Raul Cristino

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    2. Realmente os membros da CIPATR têm garantia de emprego durante o mandato que são dois anos e mais um ano após término do mandato. E não é somente a CIPATR que têm um ano de garantia de emprego após o término do mandato como todas as comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA, CIPAMIN, CIPATP, CIPATR) conforme artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais da Constituição Federal/88:
      O empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa.

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  3. Boa noite,
    gostaria de saber se implicitamente no quadro III da NR 31 está contida a mesma regra da NR 05, qual seja em relação aos suplentes e o secretário da CIPATR?

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    1. Os quadros de dimensionamento da CIPA (Quadro I da NR-05)e CIPATR (quadro III da NR-31) são diferentes.

      Quanto ao secretário não há citação do mesmo na NR-31 porém é importante a CIPATR ter um secretário como determinado para a CIPA (NR-05)para acompanhar as reuniões, redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes, preparar correspondências e outras que lhe forem conferidas.

      Obrigado por participar e volte sempre.

      Raul Cristino

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  4. ESTOU PRECISANDO DE MODELO COMPLETO DE UMA CIPATR PARA TRABALHO ESCOLAR SE PUDER ME ENVIAR AGRADEÇO, E-MAIL PARA ENVIO: apariciomelo@netsite.com.br

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    1. Segue link de postagem contendo modelos de documentos para implantação da CIPATR: http://www.sestr.com.br/2013/07/documentacao-para-implantacao-da-cipatr.html

      Att.
      Raul Cristino
      www.sestr.com.br

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  5. Colega Raul tenho dúvidas sobre o item:31.7.2 O empregador rural ou equiparado que mantenha vinte ou mais empregados contratados por prazo indeterminado, fica obrigado a manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIPATR.

    Pois aqui em minha região existe propriedades rurais que possuem grupo familiar em sua administração por ter cada parte dividida por membro. Sendo assim os funcionários também são divididos seus registros nos diversos CEI existente da fazenda. E também muitas vezes a propriedade tem setores diferentes: Eucalipto, agricultura, Pecuária e Lavoura.
    Fico em duvida quando a norma preceitua 20 empregados contratados e por estabelecimento.

    lembro que as fazendas não possuem CNPJ e sim CEI.

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    Respostas
    1. Prezado Karlos Fernando,

      O item 31.7.2 coloca a obrigatoriedade de manter uma CIPATR o empregador que mantêm 20 ou mais funcionários.

      31.7.2.1 Nos estabelecimentos com número de onze a dezenove empregados, nos períodos de safra ou de elevada concentração de empregados por prazo determinado, a assistência em matéria de segurança e saúde no trabalho será garantida pelo empregador diretamente ou através de preposto ou de profissional por ele contratado, conforme previsto nos subitens 31.6.6 e 31.6.6.1 desta Norma Regulamentadora.

      Mesmo não havendo a obrigatoriedade (menos de 20 funcionários) algumas empresas optam por manter uma CIPATR abrangendo toda a fazenda mesmo com CEI ou CNPJ diferentes.

      Nesses casos o importante mesmo é garantir o cumprimento dos itens obrigatórios como os abaixo sobre um designado pelo empregador para cumprimento das normas e segurança e saúde:

      31.6.6 O estabelecimento com mais de dez até cinquenta empregados fica dispensado de constituir SESTR, desde que o empregador rural ou preposto tenha formação sobre prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, necessária ao cumprimento dos objetivos desta Norma Regulamentadora.

      31.6.6.1 O não atendimento ao disposto no subitem 31.6.6 obriga o empregador rural ou equiparado a contratar um técnico de segurança do trabalho ou SESTR Externo, observado o disposto no subitem 31.6.12 desta NR.

      Seu comentário foi muito interessante, obrigado pela participação.

      Atenciosamente,
      Raul Cristino

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  6. Prezado Raul Cristino,boa noite! Caro colega,estou iniciando numa empresa onde acabara de implantar a CIPATR,porém faltam apenas alguns dias para posse dos eleitos.É o meu 1º emprego na área e a empresa não tem nada relacionado a Segurança.Observo que tens vasta experiência na área,por isso busco ajuda. Há comoenviar-me um treinamento pronto de CIPATR para poder ter como base nos treinamentos? meu email: jbezerra78@yahoo.com.br
    Desde já te agradeço muito caro colega, e que Deus continue te abençoando.

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    1. Boa noite prezado,

      Vou postar um treinamento para CIPATR em breve. Que Deus abençoe você também.
      Uma dica: da próxima vez que comentar é mais interessante que apareça seu nome. Basta criar uma conta no blogger, acredito que seu nome seja João Bezerra, pelo email e contato pelo facebook na página do SESTR.

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    2. Boa noite caro colega! Muitíssimo obrigado.

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    3. Oi João Bezerra,
      Segue link do treinamento para CIPATR:

      http://www.sestr.com.br/2014/03/treinamento-da-cipatr-download.html

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  7. Respostas
    1. A NR 31 não fala diretamente sobre os suplentes como as demais CIPA's mas dá a entender que deve existir neste item:

      31.7.20.2 O empregador rural ou equiparado deve promover o treinamento previsto no subitem 31.7.28 desta Norma Regulamentadora para os empregados mais votados e não eleitos, limitado ao número de membros eleitos da CIPATR.

      Quando ela diz para treinar também os mais votados não eleitos limitado ao número de membros efetivos é para que caso algum membro efetivo deixe de ser membro seja substituído pelo mais votado não eleito já capacitado (treinado), ou seja o suplente.

      A relação deve ser a seguinte:
      A mesma quantidade de suplentes para eleitos.
      Ex.: Três membros efetivos, três membros suplentes.

      Atenciosamente,
      Raul Cristino

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  8. Ola estou precisando de um modelo de um treinamento na nr 31 intem 31.7.20.1
    pra uma apresentaçao na escola se poder ajudar agradeço
    hilleyoliveira1@hotmail.com

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    Respostas
    1. Boa tarde Hilley,

      Segue link para modelo de treinamento:

      http://www.sestr.com.br/2014/03/treinamento-da-cipatr-download.html

      Att.
      Raul Cristino

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